As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.pecas-eletrodomesticos.com, www.acessorioselectrodomesticos.pt e www.pecaselectrodomesticos.com.
Direito de Livre Resolução
Nas compras realizadas nas nossas lojas virtuais, são aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias, após a receção do bem por parte do cliente, nos termos do direito da livre resolução, previsto no Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:
1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.
2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.
3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura ou cópia da fatura onde conste esse mesmo artigo.
Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:
Os produtos específicos (produtos que não fazem parte do nosso stock e que foram encomendados especificamente a pedido do cliente);
Produtos eléctricos ou electrónicos, baterias, pilhas e consumíveis/produtos desgaste.
Bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção de saúde ou de higiene, quando abertos pós entrega.
Não são aceites trocas ou devoluções de produtos que requerem embalagem original ou passiveis de humidade e tenham os selos das embalagens da marca rasgados ou danificados.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente tem de comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca, através do email: suporte@electroloja.pt
No caso de exercício do direito de livre resolução, o cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens, excetuando os que não puderem ser devolvidos por correio normal. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução.
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
Política de Troca ou Devolução
Para além do direito de livre resolução indicado acima, ao abrigo da politica de satisfação ao cliente da ELETROLOJA, a mesma possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos comprados em www.pecas-eletrodomesticos.com, www.acessorioselectrodomesticos.pt e www.pecaselectrodomesticos.com, sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte ao dia à receção do bem por parte do cliente.
Exceto em caso de anomalia técnica, após o período de direito de livre resolução, não são aceites trocas/devoluções de:
Os produtos específicos (produtos que não fazem parte do nosso stock e que foram encomendados especificamente a pedido do cliente);
Produtos eléctricos ou electrónicos, baterias, pilhas e consumíveis/produtos desgaste.
Não são aceites trocas ou devoluções de produtos que requerem embalagem original ou passiveis de humidade e tenham os selos das embalagens da marca rasgados ou danificados.
3. Procedimento para o pedido devolução/troca:
Para dar início ao processo de devolução/troca, basta contactar o Serviço Pós Venda da ELECTROLOJA através do email: suporte@electroloja.pt
O cliente não deverá, em caso algum, enviar os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
O cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada, o mais tardar 10 dias a contar do dia em que informou a ELECTROLOJA da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o cliente devolver os bens antes do termo desse prazo.
Todos os artigos são verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para trocas ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução, pelo que a ELECTROLOJA reserva-se no direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução.
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
Caso pretenda o reembolso de artigos comprados na loja online, o mesmo será feito sempre por Transferência Bancaria, para o IBAN indicado pelo Cliente, a ELECTROLOJA fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas.
4.Cancelamento de Encomendas
O cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso do valor pago.
O não pagamento da encomenda no prazo de 48 horas à data em que a mesma foi efetuada, implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 7/2004, de 7 de janeiro, com as subsequentes alterações, relativa ao comércio eletrónico, a ELECTROLOJA reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
5. Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.pecas-eletrodomesticos.com, www.acessorioselectrodomesticos.pt e www.pecaselectrodomesticos.com, encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das condições gerais de contratação e utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso cliente se encontre fora de Portugal Continental, a ELECROLOJA desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
6. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
