1. Condições de venda

3.1. O preço dos artigos são os indicado no site, são fixados em euros, estando já incluído no preço as taxas e impostos, tendo em consideração o valor do IVA à data da encomenda, excetuando -se as taxas e valores de porte e entrega.

3.2. As taxas e valores de porte e entrega dos artigos ficam a cargo do cliente que delas pode ficar isento em função da escolha na forma de pagamento e em função dos artigos selecionados.

3.3. A ELS-ELECTROLOJA SEIXAL UNIPESSOAL, LDA reserva-se no direito de modificar os preços a qualquer momento, aplicando o valor indicado no site no momento em que o cliente efetuar o pedido.

3.4. Excetuam-se no n.º anterior as situações em que o valor dos artigos esteja incorretamente lançado, independentemente da sua causa, nomeadamente e em virtude de bug informático, erro manual, erro técnico, etc, sendo que tais situação, quando detetadas, são de imediato comunicadas e reportadas ao cliente gerando de imediato, na salvaguarda dos interesses do cliente, a anulação da encomenda, mesmo que confirmada.

3.5. Nas situações acima referidas, retificado o erro na identificação do preço dos artigos o cliente poderá, ainda assim, manter a encomenda, devendo expressamente manifesta-lo por escrito, ou querendo, efetuar nova encomenda.

  1. Encomenda 

4.1. Sempre que o utilizador do site efetuar uma encomenda é necessário que faculte todos os dados pessoais necessários ao registo e envio da sua encomenda, preenchendo todos os campos obrigatórios para esse efeito.

4.2. O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line ou de forma presencial, indicando as referências dos artigos ou selecionar (através do site) os artigos pretendidos através das categorias existentes no site, sendo que deve sempre formalizar o pedido de forma expressa e inequívoca.

4.3. Os artigos encomendados estão disponíveis nos nossos parceiros e fornecedores ou no nosso estabelecimento comercial.

4.4. As informações de disponibilidade dos artigos são apresentadas no momento da encomenda tendo um período previsto de entrega previsto em loja ou na morada do cliente de 1-4 dias uteis. Salvo rupturas de stocks(nos nossos fornecedores ou no nosso estabelecimento comercial), que serão comunicadas imediatamente ao cliente, aquando da sua verificação.

4.5. Na eventualidade do artigo ficar indisponível entre o momento da confirmação da encomenda e o da validação definitiva, a empresa compromete-se a informar o utilizador/cliente, com a maior brevidade, por correio eletrónico ou por telefone e a reembolsá-lo, no caso de o cliente o manifestar expressamente, no montante do valor já liquidado.

No momento do processamento da encomenda e em face da indisponibilidade de stock a empresa após informar o cliente permite que este opte por manter a encomenda aceitando o novo prazo previsível de entrega, devolução/reembolso do valor já liquidado, ou cancelamento da encomenda, procedendo em conformidade com a manifestação de vontade do cliente em face destas opções.

Se o artigo ficar na condição de descontinuado/obsoleto no nosso fornecedor ou fabricante, o artigo é retirado no nosso site imediatamente. É comunicado ao cliente, solicitando o IBAN e realizado reembolsado e cancelamento da encomenda.

4.6. A validação definitiva da encomenda é feita após verificação por parte da empresa.

4.7. Após o registo informático da encomenda por parte do cliente, ser-lhe-á enviado um cópia da encomenda para o seu correio eletrónico.

4.8. Para efetuar a encomenda, o cliente deve confirmar as condições gerais de venda e o preço dos artigos e manifestar a sua aceitação.

4.9. Os preços encontram-se em Euros, sendo que a empresa reserva-se o direito de alterar em tempo útil os valores das comparticipações nas despesas e os preços dos artigos constantes do catálogo, caso existam alterações do regime fiscal aplicável, designadamente de IVA ou de erro manifesto.

4.10. Ao valor de cada encomenda acresce o valor da expedição, de acordo com os quadros em anexo às presentes cláusulas (anexo A).

  1. Disponibilidade e Entrega

5.1. Os artigos podem ser levantados pelo cliente na loja ou ser entregues no local designado pelo cliente na encomenda.

5.2. Aquando da receção da encomenda a empresa confirma a disponibilidade procedendo à sua entrega e expedição. Os artigos disponíveis encontram-se disponíveis nos nossos fornecedores ou no nosso estabelecimento comercial.

5.3. A entrega e expedição dos artigos podem, em algumas situações, estar condicionados ao pagamento, total ou parcial dos mesmos, de acordo com a sua gestão interna (a ausência de produtos em stock, valor dos artigos, volume dos artigos), sendo que nessas situações o cliente será devidamente informado.

5.4. Nas situações em que os artigos não estejam de imediato disponível, e com o objetivo de dar ao cliente uma data aproximada para a satisfação do seu pedido, a empresa após contactar os fornecedores, informa o cliente da data previsível de disponibilidade do artigo e previsibilidade de prazo na satisfação do seu pedido, com as reservas inerentes aos condicionalismos de disponibilidade e entrega do artigo pelos fornecedores.

5.5. As entregas quando hajam de ser enviadas ao cliente para o local por ele designado na encomenda são efetuadas por uma empresa transportadora que colabora com a empresa. Para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira os envios são realizados por CTT-registado, sendo que são só aceites encomendas com pré-pagamento e cujo o volume e peso não ultrapasse os 2kgs.

5.6. O envio e entrega dos artigos , que ser efetuados na morada designada pelo cliente, serão entregues no decurso de um prazo previsto de entrega 1-4 dias úteis ou levantamento em loja, conforme se trate, respetivamente, de expedição com destino ao território nacional ou às ilhas dos Açores e Madeira, sendo que a contagem do primeiro dia coincide com a data da confirmação da encomenda.

5.7. A expedição e entrega do(s) artigo(s) quando haja que ser entregue para a morada indicada pelo cliente pode ser efetuada:

  1. a) Pela empresa transportadora para qualquer endereço de Portugal Continental;
  2. b) Por CTT caso das encomendas com destino para as Regiões autónomas dos Açores e da Madeira, estando esta última situação sujeita ao pagamento prévio (total) do valor dos artigos;

5.8. O valor dos portes de entregas são por definição fixos;

5.9. A ELS-ELECTROLOJA SEIXAL UNIPESSOAL, LDA aquando da expedição na entrega do(s) artigo(s) no cumprimento dos limites mínimos dos prazos acima referidos não se responsabiliza por questões que digam unicamente respeito aos CTT e empresa transportadora no atraso da entrega da encomenda quando excedam os prazos de entrega a que estão obrigados e que se verifiquem em virtude de constrangimentos destes serviços que contrariem o procedimento o que estão obrigados.

5.10. O cliente no momento da receção da sua encomenda, deverá verificar se os artigos rececionados estão em conformidade com a sua encomenda ou se estão danificados, devendo, no caso de se verificar esta última situação, indicar na nota de entrega – em reservas manuscritas – a(s) anomalia(s) em questão e apor a sua assinatura na nota de entrega, devendo seguidamente notificar, pela forma mais expedita tal comunicação à empresa.

  1. Formas de Pagamento

6.1. A ELS-ELECTROLOJA SEIXAL UNIPESSOAL LDA disponibiliza aos seus clientes várias alternativas e formas de pagamento como sejam:

  1. a) Pagamento através de referência e entidade multibanco, fornecidos pela ELS-ELECTROLOJA SEIXAL UNIPESSOAL LDA online ou através de e- mail ou SMS.
  2. b) Pay-Pal (Esta forma de pagamento não está disponível para os produtos eletrónicos de reparação nomeadamente motores e módulos eletrónicos).
  3. c) Transferência bancária;

6.2. A ELS-ELECTROLOJA SEIXAL UNIPESSOAL LDA em face do tipo de artigos que vende reserva-se ao direito de condicionar as formas de pagamento em face das características dos artigos/produtos encomendados pelo cliente.

  1. Direito de livre resolução (reflexão e retratação) 

7.1. O cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

7.2. O prazo para exercício do direito de livre resolução por parte do cliente inicia-se no dia seguinte ao dia em que adquire (ou um terceiro por si indicado) ,que não seja o transportador, a posse física dos bens.

7.3. A fim de exercer o seu direito de livre resolução o cliente tem que proceder a comunicação à empresa – ELS-ELECTROLOJA SEIXAL UNIPESSOAL, LDA , Av. 25 de Abril nº 150-A, Casal do Marco 2840-505 Seixal – da sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração expressa e inequívoca.

7.4. O cliente pode utilizar para o efeito, o modelo de formulário de resolução disponibilizado no site, não tendo este um carater obrigatório, apenas facultativo, sendo que caso o cliente opte por esta via a empresa confirma a receção do formulário de resolução.

  1. Devoluções

8.1. O cliente deverá proceder à devolução os bens/artigos ou entregá-los pessoalmente, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que informar da livre resolução do contrato pelo que se considera que o prazo é respeitado se devolver os artigos/bens antes do termo do prazo de 14 dias.

8.2. A devolução só será aceite caso o artigo devolvido se encontre dentro do prazo de devolução, esteja acompanhado da fatura de compra, esteja acondicionado dentro da embalagem original e não tenha sido utilizado / aplicado ou danificado por culpa do cliente;

8.3. Os artigos a devolver devem ser remetidos por correio registado ou similar para: ELS-ELECTROLOJA SEIXAL UNIPESSOAL LDA, Avenida 25 de Abril, nº 150-A- Casal do Marco, 2840-605 Seixal.

8.4. Em caso de resolução do contrato, a empresa reembolsa os seus clientes dos pagamentos efetuados, sem demora injustificada, nos 14 dias a contar da data em que a empresa é informada da decisão de resolução do contrato.

8.5. Em tais reembolsos será usando exclusivamente o IBAN ou PayPal fornecido pelo cliente ou em alternativa (e sendo possível) o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, sendo que em qualquer caso, o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

8.6. A empresa arroga-se ao direito de reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos ou o cliente apresente prova do envio dos bens.

8.7. Caso a entrega dos artigos ao cliente se tenha processado em conformidade com o contrato, no caso de resolução do contrato pelo cliente, as despesas de envio ficarão sempre a cargo deste.

8.8. As devoluções após os 14 dias de direito de reflexão e retratação, ficam ao critério da empresa sendo que só em casos excecionais e devidamente fundamentados poderão ser atendíveis.

  1. 9. O cliente é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens/artigos.
  2. Garantia das peças e acessórios

9.1. Aplica-se nesta sede e em tudo o omisso o disposto no DL n.º 67/2003 de 8 de abril com as alterações introduzidas pelo D.L 84/2008 de 21/05 que inclusivamente transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio.

9.2. Recomenda-se que as peças para efeitos de reparação deverão ser aplicadas por um profissional devidamente credenciado pelo que a empresa não assume a responsabilidade pela aplicação das referidas peças nem por eventuais danos que possam advir da sua incorreta aplicação e manuseamento.

9.3. Os custos de devolução do (s) artigo (s) serão inteiramente suportados pela pelo cliente. Nas situações em que se verifique que o artigo enviado ao cliente não confere com o artigo/bem encomendado pelo cliente ou em caso de reclamações devidamente comprovadas quando o produto/artigo apresente defeito(s) de fabrico.

9.4 As peças/artigos adquiridas pelo cliente, que atendendo as suas características e particularidades técnicas importem, aquando na sua aplicação e montagem e em função do seu fim, conhecimentos específicos para o seu bom manuseamento e funcionalidade devem ser aplicadas por um profissional qualificado e devidamente credenciado, sob pena de não o sendo a ELS-ELECTROLOJA SEIXAL UNIPESSOAL LDA. vir, fundamentadamente excluir a sua responsabilidade em sede de reclamações que o cliente venha a apresentar.

9.5 A ELS-ELECTROLOJA SEIXAL UNIPESSOAL LDA não se responsabiliza pela aplicação das referidas peças nem por eventuais danos que possam decorrer de uma deficiente aplicação, sendo que qualquer reclamação que consubstancie a aquisição de qualquer peça para este efeito, deverá ser apresentada com a informação e identificação do técnico credenciado/ responsável pela instalação, devendo ser junta a declaração subscrita pelo mesmo confirmando e demonstrando que a instalação do produto/artigo adquirido pelo cliente, foi por si efetuada.